TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

Plataforma e do site “eMuseu do Esporte e eMuseu da Cultura”

 

A Plataforma e os sites “eMuseu do Esporte e eMuseu da Cultura”, doravante denominados simplesmente eMuseu, são fornecidos pela empresa GO BEYOND LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.872.494/0001-05, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma eMuseu do Esporte e eMuseu da Cultura, situados nos endereços https://www.emuseudoesporte.com.br/br/home e https://www.emuseudacultura.com.br/br/home. 

 

1. DO OBJETO

 

A plataforma visa a integração de um Hub de Museus Virtuais e Exposições, de colecionadores, fãs ou quaisquer interessados que desejem veicular suas histórias, experiências ou coleções relacionadas ao esporte.

 

2. DA ACEITAÇÃO

 

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou da Plataforma.

 

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

 

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

Este termo poderá ser atualizado periodicamente pela GO BEYOND LTDA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação.

 

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

 

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma e do site para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, a critério do eMuseu.

 

4. DO CADASTRO

 

Em caso de cadastro, por parte do usuário, o mesmo deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

 

Aos menores de 18 anos e àqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

 

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

 

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

 

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

 

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

 

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

 

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site.  

 

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

5. DO SUPORTE

 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail disponível no site.

 

6. DAS RESPONSABILIDADES

 

É de responsabilidade do usuário:

 

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);

e) não divulgar conteúdos com cunho político ou religioso, e/ou que contenham violência, situações vexatórias ou ainda se utilizar de palavras de baixo calão, conteúdo impróprio, inadequado, ofensivo, obsceno, agressivo ou imoral.

 

É de responsabilidade do eMuseu:

a) indicar as características do serviço;

b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

c) retirar ou sequer fazer o upload, a seu próprio critério, conteúdos com cunho político ou religioso, e/ou que contenham violência, situações vexatórias ou ainda se utilizar de palavras de baixo calão, conteúdo impróprio, inadequado, ofensivo, obsceno, agressivo ou imoral.

 

O eMuseu não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

7. DOS DIREITOS AUTORAIS

 

A estrutura do eMuseu (Plataforma e site) as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da GO BEYOND LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

 

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

 

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da GO BEYOND LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

 8. DAS SANÇÕES

 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a GO BEYOND LTDA poderá, a qualquer momento e a seu próprio advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

 

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

9. DA RESCISÃO

 

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte GO BEYOND LTDA e o bloqueio da conta do usuário.

 

10. DAS ALTERAÇÕES

 

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de GO BEYOND LTDA para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. 

 

11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

12. DO FORO

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca do Rio de Janeiro em que se encontra a sede da empresa.